Política de privacidade
Esta política explica como a Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Direito de Lisboa trata os dados pessoais recolhidos através deste sítio, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Responsável pelo tratamento
Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Direito de Lisboa, NIPC 509 283 209, com sede na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-014 Lisboa. Contacto: formulário de contacto.
Dados recolhidos e finalidade
O formulário de inscrição recolhe o nome completo, o NIF, o endereço de correio eletrónico, a morada e os anos de conclusão dos graus obtidos na Faculdade. Estes dados destinam-se exclusivamente a apreciar o pedido de inscrição e, sendo este aceite, a gerir a qualidade de associado, nomeadamente a convocação para a Assembleia Geral, a cobrança de quotas e a comunicação das atividades da Associação.
O formulário de contacto recolhe o nome, o endereço de correio eletrónico e o conteúdo da mensagem, que são usados apenas para lhe responder e eliminados no prazo de um ano.
Para prevenir envios abusivos, é guardada uma impressão criptográfica irreversível do endereço IP, que não permite identificar o titular.
Fundamento
O tratamento assenta na execução das diligências pré-contratuais pedidas pelo titular e, após a admissão, na relação associativa regulada pelos Estatutos, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
Conservação
Os dados dos associados são conservados enquanto se mantiver essa qualidade e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Os pedidos não aceites são eliminados no prazo de seis meses após a decisão.
Destinatários
Os dados são acedidos apenas pelos membros dos órgãos sociais da Associação, no exercício das suas funções, e não são cedidos a terceiros, salvo obrigação legal.
Cookies
O sítio público não utiliza cookies nem ferramentas de análise de tráfego, e as fontes tipográficas são servidas a partir do próprio domínio. A área de gestão, reservada aos órgãos sociais, usa apenas um cookie de sessão estritamente necessário.
Direitos dos titulares
O titular pode, a qualquer momento, pedir o acesso, a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados, bem como opor-se a esse tratamento, através do formulário de contacto. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).